Diferença entre avaria grossa e avaria simples.
A avaria grossa ocorre quando há sacrifícios ao navio ou à carga para preservar interesses comuns, gerando despesas extraordinárias pro rata entre os envolvidos, e é importante ter acompanhamento especializado para evitar cobranças indevidas.
As vantagens da arbitragem nos conflitos em comércio exterior.
A arbitragem é um método difundido e eficaz na resolução de conflitos marítimos, sendo importante incentivar e difundir sua prática no Brasil.
Retenção indevida de container – como evitar demurrage?
Em casos de retenção de importação, o container não pode ser apreendido, já que é um acessório do navio, não da carga; para evitar custos de demurrage, o Mandado de Segurança é indicado e auxílio jurídico especializado é essencial em casos de apreensão ilegal do container.
A importância de um termo de devolução de container bem elaborado.
Um termo de devolução de container bem elaborado é essencial para assegurar o ressarcimento integral de todas as eventuais despesas geradas e/ou relativas aos reparos necessários para realocar o container em condições normais de utilização.
Despacho aduaneiro interrompido? Quantos dias a RF tem para analisar a declaração?
Interromper o despacho aduaneiro por prazo indeterminado é ilegal e pode ser combatido através do Judiciário.
Responsabilidades e obrigações entre importador e exportador.
INCOTERMS são regulamentações internacionais que definem as responsabilidades e obrigações entre importadores e exportadores, com destaque para os termos EXW e FOB.