A avaria grossa ocorre quando há sacrifícios ao navio ou à carga para preservar interesses comuns, gerando despesas extraordinárias pro rata entre os envolvidos, e é importante ter acompanhamento especializado para evitar cobranças indevidas.
A arbitragem é um método difundido e eficaz na resolução de conflitos marítimos, sendo importante incentivar e difundir sua prática no Brasil.
Em casos de retenção de importação, o container não pode ser apreendido, já que é um acessório do navio, não da carga; para evitar custos de demurrage, o Mandado de Segurança é indicado e auxílio jurídico especializado é essencial em casos de apreensão ilegal do container.
Um termo de devolução de container bem elaborado é essencial para assegurar o ressarcimento integral de todas as eventuais despesas geradas e/ou relativas aos reparos necessários para realocar o container em condições normais de utilização.
Interromper o despacho aduaneiro por prazo indeterminado é ilegal e pode ser combatido através do Judiciário.
INCOTERMS são regulamentações internacionais que definem as responsabilidades e obrigações entre importadores e exportadores, com destaque para os termos EXW e FOB.
Fundado em 2003, o escritório de advocacia GBAM tornou-se especialista em direito marítimo, aduaneiro, tributário e ambiental. Nossos sócios contam com expertise nos segmentos de arbitragem, projetos ambientais, comércio exterior e gestão de empresas. Os mais de 20 anos de experiência, nos permitiram compreender à fundo as necessidades individuais de cada cliente, orientá-los na tomada de decisões e na prevenção de litígios.
