As responsabilidades e obrigações no comércio exterior são definidas através de uma regulamentação internacional denominada INCOTERM, termo abreviado que significa “international commercial terms”. O referido acordo pré-estabelecido entre importador e exportador define direitos e obrigações entre as partes e trata a respeito dos custos e riscos que são próprios do comércio exterior.
Alguns incoterms são mais usuais no mundo das negociações internacionais, citamos como exemplo, os incoterms EXW e FOB, ex-works e free on board, respectivamente. Por meio destes institutos é possível saber quem arcará com os custos de transporte local, o modal de transporte internacional, bem como o local de entrega do produto, se na fábrica do exportador ou dentro do porto.
Apesar de serem termos pré-estabelecidos, as obrigações e responsabilidades podem sofrer ajustes de acordo com o relacionamento de confiança entre importador e exportador. Antes de formalizar um contrato de compra e venda internacional, busque a consultoria de um escritório especializado. Este lhe orientará melhor sobre a prevenção de riscos e perdas nas operações em comércio exterior.